PMOC — Plano de Manutenção, Operação e Controle
Obrigação legal para edificações de uso público e coletivo com sistema de climatização.
A garantia, no papel, de que o ar do seu prédio é seguro
O PMOC é o documento técnico que descreve como o sistema de climatização de uma edificação deve ser operado, mantido e controlado para preservar a qualidade do ar interior.
Mais do que uma formalidade, é a sua proteção como gestor: ele organiza as manutenções, registra cada intervenção e coloca um engenheiro como responsável técnico perante os órgãos de fiscalização.
Exigido pela Lei 13.589/2018 e pela Portaria MS 3.523/1998
Edificações de uso público e coletivo com climatização precisam manter o PMOC atualizado. Os casos mais comuns:
Tudo o que você precisa para estar em conformidade
Cuidamos do PMOC de ponta a ponta — da elaboração à execução e aos relatórios.
- Laudo técnico assinado por engenheiro
- Plano de manutenção com cronograma
- Execução das manutenções periódicas
- Relatórios mensais
- ART registrada junto ao CREA-GO
O que está em jogo sem o plano
Multas
Órgãos de vigilância sanitária podem autuar e multar a edificação sem PMOC em dia.
Interdição
A falta do plano pode levar à interdição do estabelecimento até a regularização.
Responsabilidade civil
Problemas de saúde ligados à má qualidade do ar podem gerar responsabilização do gestor.
Coloque o PMOC da sua edificação em dia
Solicite uma proposta e regularize a climatização do seu prédio com responsabilidade técnica.